A polêmica criação da Área de Livre Comércio das Américas, Alça, voltou a ser discutida entre Brasil e Estados Unidos. Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou-se em Washington com o presidente Bush, para discutir a entrada do país para o órgão. Pela primeira vez o governo brasileiro cedeu e concordou com o calendário que prevê a criação da Alca até janeiro de 2005.

 

As discussões sobre a Área Livre de Comércio das Américas foram iniciadas em Miami, em 1994, quando ocorreu a Primeira Reunião de Cúpula das Américas. A Alca visa integrar as economias das Américas em uma única área de livre comércio. O órgão pretende englobar todos os países do continente, com exceção de Cuba, totalizando 34 países e quase 800 milhões de pessoas.

 

Importante passo para a formação da Alca

 

Lula afirmou, após seu encontro de mais de três horas com o presidente Bush, que queria mais tempo para discutir o tratado, mas ressaltou que a reunião foi um passo importante para as negociações da Alca. A grande restrição da entrada do Brasil na Alca era o número de barreiras comerciais que os Estados Unidos impunham ao país. Mas, após a reunião, Lula disse estar convencido de que todas as barreiras serão quebradas.

 

A decisão do país de fazer parte da Alca foi confirmada no comunicado conjunto entre Brasil e Estados Unidos. Segundo o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o Brasil vai cumprir o prazo que prevê o início da Alca em janeiro de 2005. Segundo o comunicado Brasil e Estados Unidos pretendem abrir uma relação mais estreita e qualitativamente mais forte através do acordo.

 

O presidente brasileiro afirmou que a posição do Brasil na Alca será a de lutar pelos países emergentes. Para Lula, o que deve prevalecer nesse tipo de discussão são os interesses das nações e não de “corporações ou de setores econômicos”. Lula disse também que o presidente Bush está mudando o seu discurso e reconhecendo que é preciso negociar de forma igualitária com todos os países.

 

Preço político alto

 

Para os analistas políticos, o presidente Lula vai pagar um preço político alto por ter assumido o compromisso de levar adiante as negociações para que a Alca saia até janeiro de 2005. A decisão de Lula pode ser um recuo, pois seu plano sempre foi estender o debate sobre a Alca por entender que a sociedade brasileira não estaria bem informada sobre os efeitos do tratado.

 

O governo do presidente Lula deveria correr contra o tempo para evitar uma polêmica interna segundo analistas, que afirmam que o governo precisa avançar nos debates dentro do Congresso Nacional, ouvir a sociedade civil e até dizer não, caso a Alca não atenda os interesses do país.

 

Negociação arrastada

 

A negociação sobre a Alca se arrastou por anos durante o governo do presidente Fernando Henrique. O Brasil nunca aceitou as condições impostas pelo governo norte-americano para que fizesse parte do bloco econômico. Um dos dilemas do governo brasileiro também era conciliar a solidificação do Mercosul com a sua inserção na Alca.

 

A principal reivindicação do Brasil em relação à política norte-americana é a forma desigual como o país negocia seus produtos. Durante muitos anos, o governo brasileiro afirmou que os Estados Unidos aplicavam uma política protecionista, ou seja, os produtos brasileiros enfrentavam uma série de barreiras de impostos para serem vendidos nos Estados Unidos. Por outro lado, o governo americano não permitia que o Brasil fizesse o mesmo com seus produtos.

 

As relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos já passaram por muitas fases e crises. Diversos produtos já foram motivos de discussão entre os dois países. Um exemplo é a laranja exportada do Brasil para os Estados Unidos que sofreu por muito tempo uma taxação extremamente alta naquele país, o que impedia a concorrência em igualdade com a fruta colhida nos Estados Unidos. Já o governo norte-americano insistia em discutir a eliminação dos subsídios agrícolas do Brasil.

 

Produtos negociados entre Brasil e Estados Unidos

 

Atualmente, os principais produtos vendidos pelo Brasil aos Estados Unidos são: aviões, calçados de couro, terminais portáteis de telefonia celular, ferro fundido bruto não ligado, produtos semifaturados de ferro e aço, café, óleos brutos de petróleo, suco de laranja e granito.

 

Os principais produtos comprados pelo Brasil dos Estados Unidos são: peças para aviões e helicópteros, trigo, turborreatores, turbinas a gás, circuitos impressos, circuitos integrados, herbicidas, estireno, chapas de ligas de alumínio e sulfato de amônio.

 

Propostas dos Estados Unidos através da Alca:

 

• As taxas dos outros 35% de bens e produtos importados pelos EUA seriam eliminados até 2015. 
• Isenção de impostos sobre 65% do que os EUA importam de bens de consumo e produtos industrializados.
• Em cinco anos, os EUA se comprometeram a isentar de impostos os produtos têxteis e de vestuário importados dos países da Alça, desde que estes países também eliminem estes produtos.
• Aproximadamente 56% das importações agrícolas do hemisfério ficariam isentas de impostos assim que a Alça entrar em vigor. Outras tarifas agrícolas terão redução gradual de cinco anos, 10 anos ou mais.
• Eliminação imediata das tarifas de importação de produtos químicos, equipamentos para construção civil e mineração, equipamentos elétricos, produtos da área de energia, produtos ambientais, tecnologia da informação, equipamentos médicos, produtos de papel, aço e madeira.
• Abertura ampla para o setor de investimentos e serviços dos EUA, a exemplo do que já foi feito em acordos de livre comércio dos EUA com Chile e Cingapura.

 

Blocos Econômicos

Os blocos econômicos são associações de países, em geral de uma mesma região geográfica, que estabelecem relações comerciais privilegiadas entre si e atuam e atuam de forma conjunta no mercado internacional. Um dos aspectos mais importantes na formação dos é a redução ou a eliminação das alíquotas de importação para a criação de zonas de livre comércio.

Os blocos aumentam a interdependência das economias dos países membros. Ou seja, uma crise de um dos países do bloco pode afetar o outro ou a melhoria na economia de um país pode ajudar todos do mesmo bloco.

O primeiro bloco econômico apareceu na Europa, com a criação, em 1957, da Comunidade Econômica Européia (embrião da atual União Européia). Mas a tendência de regionalização da economia só é fortalecida nos anos 90.

Atualmente existem quatro Blocos Comerciais na América. O Acordo de Livre Comércio da América do Norte, Nafta, envolve México, Canadá e Estados Unidos. O Mercosul é formado por Brasil, Chile, Paraguai e Argentina. Os membros do Pacto Andino são Bolívia, Venezuela, Equador, Peru e Colômbia. Já a Comunidade do Caribe e Mercado Comum, Caricom, é formada pelos países da América Central.