CONTRATO DE ACESSO AO SERVIÇO APOIO ESCOLAR 24HORAS

ESCOLA24HORAS S.A, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua Voluntários da Pátria 360 5 andar,inscrita no CNPJ sob o nº 03.752.015/0001-02, neste ato representada de acordo com seu Estatuto Social, doravante denominada ESCOLA 24 HORAS.

PESSOA FÍSICA identificada no formulário e no cadastramento do banco de dados eletrônico da ESCOLA 24 HORAS, doravante denominada simplesmente ASSINANTE.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Assinatura, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas demais disposições legais atinentes.

1. OBJETO
A ESCOLA 24 HORAS concede ao ASSINANTE por meios digitais de transmissão de informações, em caráter pessoal e intransferível, através de login (e-mail) e senha, acesso ao site www.apoioescolar24horas.com.br, com serviços e conteúdos educacionais da pré-escola ao vestibular. O serviço de resposta a dúvidas só atende a dúvidas dentro desses segmentos e não responde a perguntas de Filosofia, Sociologia e Religião. Tampouco faz traduções ou resolve exercícios.Eventuais concessões não poderão configurar obrigação de resposta a essas disciplinas. Parágrafo Primeiro: O ASSINANTE terá direito a realizar 20 (vinte) perguntas mensais, não cumulativas. O cálculo do limite é feito multiplicando-se o número de meses contratados x 20 (vinte). Reservamo-nos o direito de não responder a perguntas que,por sua complexidade, fujam do padrão praticado pelas escolas regulares.

2. CADASTRAMENTO
Para fins de cadastramento, o ASSINANTE informará um login (e-mail) e uma senha à ESCOLA 24 HORAS e todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Caso os dados informados pelo ASSINANTE no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e sua identificação, a ESCOLA 24 HORAS terá o direito de cancelar automaticamente a conta, eximindo-se de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao ASSINANTE.

3. CONDIÇÕES COMERCIAIS
O acesso ao plano será cobrado conforme opção de pagamento escolhida pelo ASSINANTE na página de cadastramento.

4. GARANTIA
O ASSINANTE se responsabiliza por manter seguros seus dados e por não ceder seus logins e senhas de acesso a terceiros evitando tentativas de acesso duplo ou utilização incompatível, pois o login e senha são de uso exclusivo do assinante. A ESCOLA 24 HORAS, bem como seus representantes, não garantem acesso à internet, provedores de acesso discado ou banda larga ou qualquer outro meio, sendo que o único produto comercializado é o conteúdo do ESCOLA 24 HORAS. Parágrafo Primeiro: As partes acordam que é de inteira responsabilidade do ASSINANTE possuir, por sua conta, o equipamento mínimo para acesso (linha telefônica, computador, modem e os softwares necessários à conexão). Parágrafo Segundo: O ASSINANTE está ciente de que o APOIO ESCOLAR 24HORAS pode ficar lento ou indisponível em função do serviço particular de acesso à internet contratado pelo cliente junto a terceiros.

5. PRIVACIDADE
O sigilo de seus dados é assegurado pela ESCOLA 24 HORAS e não será quebrado por nenhum de seus representantes uma vez que esses dados, bem como as senhas e logins de acesso são gerenciadas por sistema seguro o que impossibilita acesso de terceiros, exceto se exigido, na forma da lei, por autoridade competente.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade total da ESCOLA 24 HORAS por quaisquer indenizações fica limitada, no máximo, ao valor total pago pelo Cliente.

7. PAGAMENTO
O acesso ao APOIO ESCOLAR 24HORAS estará disponível, em geral, dentro de ATÉ 48 horas úteis da confirmação do pagamento efetivado pelo cliente ASSINANTE. Em caso de não pagamento em até 5 dias úteis após o cadastramento em um plano pago, deverá ser realizado um novo cadastramento. O preço indicado na tabela vigente inclui tributos e alíquotas atuais, e será majorado no caso de novos tributos ou de alíquotas superiores.

8. PRAZO E EXTINÇÃO
O prazo deste Contrato será o da assinatura escolhida pelo ASSINANTE na ocasião. Não haverá renovação automática do período de assinatura do Serviço. Não haverá devolução de valor ao ASSINANTE nem transferência de créditos caso este cancele unilateralmente o Serviço sem motivo atribuível ao ESCOLA 24 HORAS.

09. CONDIÇÕES GERAIS
O ASSINANTE expressamente declara e garante, para todos os fins de direito possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato e utilizar os produtos e serviços objeto deste Contrato; ser financeiramente responsável pela utilização dos produtos e serviços objeto deste Contrato; ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste Contrato; reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica do mesmo pelo ASSINANTE, o que fará mediante o clique no espaço "aceito", conforme abaixo mencionado; que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.